Política de Privacidade e Proteção de Dados

Atualizada em 23/04/2026

 

A presente Política de Privacidade tem por finalidade descrever, de forma transparente e estruturada, as práticas adotadas para o tratamento de dados pessoais, incluindo as hipóteses de coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento, bem como os direitos assegurados aos titulares e os meios disponíveis para seu exercício. Neste documento, são detalhadas as categorias de dados pessoais tratados, as respectivas finalidades e as fontes de obtenção dessas informações. Esta Política aplica-se a todas as marcas, produtos e serviços operados sob a marca Supernova, ressalvadas as hipóteses em que haja Política de Privacidade específica aplicável.

 

1. QUEM SOMOS?

 

A SUPERNOVA é uma marca orientada à inovação, focada em conectar pessoas e transformar negócios, por meio da oferta de soluções nas áreas de Telecomunicações, Saúde e integração de Inteligência Artificial, com foco na otimização da produtividade, ampliação do acesso e estímulo ao crescimento de seus clientes.

 

A SUPERNOVA opera como um ecossistema integrado de serviços, estruturado pelas empresas ASSICOM, AXOON e DENDRON (doravante denominadas, em conjunto, como “SUPERNOVA”), as quais compõem sua estrutura corporativa. Informações adicionais sobre as soluções disponibilizadas podem ser consultadas em https://supernovabr.com/.

 

2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA?

 

Esta Política de Privacidade aplica-se às pessoas físicas e jurídicas que se relacionam com a SUPERNOVA no contexto de suas atividades, incluindo:

• usuários de planos de telefonia e demais serviços de telecomunicações disponibilizados;
  • contratantes e beneficiários de planos de vale saúde, bem como usuários de serviços de atendimento em saúde baseados em Inteligência Artificial;
  • pessoas jurídicas contratantes das soluções de Inteligência Artificial, incluindo seus representantes, colaboradores e demais pontos de contato corporativos;
  • fornecedores, parceiros e prestadores de serviços vinculados à operação.

 

3. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS COLETADOS?

 

A SUPERNOVA realiza o tratamento dos dados pessoais sempre em conformidade com a legislação aplicável, especialmente no contexto da prestação de seus serviços. A coleta de dados pessoais é realizada em contextos específicos da relação estabelecida com o titular, conforme as hipóteses e categorias descritas a seguir:

 

COLETA	DADOS PESSOAIS
Na contratação de produtos e serviços	Dados cadastrais e de identificação, tais como nome, CPF, RG, endereço, data de nascimento, e-mail, número de telefone; dados financeiros, incluindo informações de conta bancária ou do cartão de crédito; bem como documentos comprobatórios, como cópia dos documentos pessoais e comprovante de endereço.   Adicionalmente, poderá ser coletado o IMEI (International Mobile Equipment Identity), correspondente ao número de identificação único do aparelho celular, quando necessário para viabilizar a prestação dos serviços de telecomunicações.
Na utilização dos produtos e serviços de telefonia	Dados relacionados ao uso de serviços, incluindo registros de chamadas telefônicas, envio e recebimento de SMS, volume de dados trafegados, endereço de protocolo de internet (IP), dados de geolocalização associados ao tráfego de voz e dados (tais como cidade e endereço aproximado), bem como informações de recarga, faturamento e pagamento.
Ao contratar ou ser incluído na Supernova Saúde	Dados cadastrais do titular, informações de contato (e-mail pessoal ou corporativo), cargo e informações relativas ao vínculo empregatício, especialmente quando fornecidas pela empresa contratante.
Na utilização de consultas online ou na interação com o Chatbot de triagem de saúde	Dados pessoais sensíveis, incluindo informações relativas ao estado de saúde, tais como prontuários médicos, histórico clínico, relatos psicológicos, avaliações de bem-estar e saúde mental, diagnósticos, laudos, pedidos de exames e prescrições médicas elaboradas por profissionais habilitados, no Brasil ou no exterior. Também poderão ser coletadas informações iniciais fornecidas pelo titular, como sintomas iniciais relatados, contexto imediato de saúde e percepções de estado emocional, exclusivamente para fins de acolhimento e direcionamento adequado ao atendimento especializado.
Processamento de dados para clientes corporativos	Dados transacionais, comerciais e financeiros inseridos ou compartilhados por empresas contratantes, inclusive por meio de integrações (API), abrangendo dados cadastrais, histórico de compras, status de pedidos, informações de faturamento, valores em aberto, histórico de inadimplência e dados de contato do cliente final, estritamente necessários à execução de atividades como atendimento, suporte, vendas e cobrança.
Acesso aos canais de atendimento	Dados cadastrais, informações de contato, dados relacionados ao consumo de serviços e, quando aplicável, dados financeiros, como informações bancárias e de cartão de crédito.
Na prospecção de novos clientes	Dados obtidos de fontes públicas ou de parceiros, incluindo dados cadastrais, informações de contato e, quando aplicável, informações sobre a regularidade do CPF.
Uso de plataformas digitais e navegação	Dados coletados automaticamente por meio da utilização de sites, aplicações ou plataformas digitais, tais como identificadores de dispositivo, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso, registros de interação e tecnologias similares, quando aplicável.
Autenticação, segurança e prevenção à fraude	Dados relacionados à autenticação e segurança, incluindo registros de acesso, logs de sistema, tentativas de login, data e hora de autenticação e demais informações necessárias à verificação de identidade, prevenção à fraude e proteção dos sistemas e usuários.
Dados fornecidos por terceiros	Dados pessoais fornecidos por terceiros legitimados, como representantes legais, empregadores, parceiros ou empresas contratantes, no contexto da prestação dos serviços ou da formalização de relações contratuais.
Dados derivados e inferidos	Dados gerados a partir da utilização dos serviços e das interações com as soluções disponibilizadas, incluindo padrões de uso, perfis de comportamento e informações inferidas por sistemas de Inteligência Artificial, quando aplicável.

 

Os serviços da SUPERNOVA são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e com plena capacidade civil. Não realizamos contratações nem coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes, independentemente de autorização ou assistência de responsáveis legais.

 

No âmbito dos serviços de saúde, admite-se o tratamento de dados pessoais de menores de idade exclusivamente na condição de dependentes do titular responsável, estritamente nas hipóteses legalmente autorizadas e sempre vinculado à prestação dos serviços contratados.

 

Nota de Transparência: O cadastro, a gestão de dependentes (incluindo menores de idade) e a utilização dos benefícios relacionados à saúde são realizados por meio da plataforma do parceiro Vale Saúde. O tratamento dessas informações é regido pelo Aviso de Privacidade da Vale Saúde Sempre, com inserção das informações diretamente nesse ambiente após a contratação.

 

4. O QUE SÃO LINKS EXTERNOS?

 

No contexto da disponibilização de produtos e serviços, a SUPERNOVA poderá incluir links para sites, plataformas ou aplicações de terceiros que não estão sob seu controle ou gestão.

 

O acesso a tais ambientes digitais é de exclusiva responsabilidade do usuário, que passará a se sujeitar aos respectivos Termos de Uso e Avisos de Privacidade desses terceiros. A SUPERNOVA não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados pessoais, políticas de segurança da informação ou conteúdos disponibilizados por esses ambientes externos.

 

Recomenda-se que o usuário consulte previamente as políticas aplicáveis aos terceiros antes de fornecer quaisquer dados pessoais, inclusive no que se refere ao uso de cookies e similares.

 

5. QUAL NOSSO PAPEL NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

A atuação da SUPERNOVA no tratamento de dados pessoais varia conforme a natureza da relação estabelecida e o serviço contratado, podendo ocorrer nas seguintes condições:

 

• Atuação como Controladora:

 

A SUPERNOVA atuará como controladora dos dados pessoais quando realizar diretamente a coleta e o tratamento das informações no contexto da oferta de seus produtos e serviços ao cliente final. Isso inclui, exemplificativamente, a contratação de planos de telefonia (Supernova Celular), serviços de saúde e telemedicina (Supernova Saúde), bem como a contratação de soluções corporativas por representantes de pessoas jurídicas.

 

Nessas hipóteses, compete à SUPERNOVA a definição das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais, bem como a adoção das medidas necessárias para garantir sua proteção.

 

Para viabilizar suas operações, a SUPERNOVA poderá contar com o apoio de prestadores de serviços e soluções tecnológicas que atuam como operadores ou suboperadores, devidamente contratados e sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança da informação.

 

• Atuação como Operadora:

 

Por outro lado, a SUPERNOVA atuará como operadora de dados pessoais quando realizar o tratamento de dados exclusivamente em nome e conforme as instruções de um cliente corporativo, que será o responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento.

 

Isso ocorre, em especial, quando as soluções da SUPERNOVA são contratadas por empresas para uso interno ou para atendimento de seus próprios colaboradores, parceiros ou clientes finais, como nos casos de telefonia corporativa, soluções de Inteligência Artificial e serviços de saúde mental corporativa.

 

Nesses casos, a SUPERNOVA não define finalidades próprias para o tratamento dos dados pessoais, limitando sua atuação ao escopo das instruções recebidas e às disposições contratuais aplicáveis.

 

6. QUAL SERÁ O TRATAMENTO DOS DADOS E PARA QUAIS FINALIDADES?

 

Os dados pessoais coletados, conforme descrito no item 3, serão tratados de forma limitada ao mínimo necessário para o atendimento das finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

O tratamento de dados pessoais pela SUPERNOVA observará as bases legais adequadas a cada contexto, podendo fundamentar-se, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção da vida ou da saúde, no legítimo interesse ou no consentimento do titular, quando aplicável.

 

Cada atividade de tratamento está vinculada a uma base legal específica, definida de acordo com sua finalidade e contexto operacional.

1. a) Supernova Celular

Viabilizar a ativação de linhas, portabilidade numérica, prestação de serviços de telecomunicações, gestão de consumo, faturamento, cobrança e atendimento ao cliente, bem como o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor, incluindo aquelas estabelecidas pela ANATEL e pelo Marco Civil da Internet.

 

1. b) Supernova Digital

Disponibilizar e operacionalizar soluções de automação e Inteligência Artificial, incluindo a concessão de acesso à plataforma, execução de fluxos de atendimento, vendas e cobrança definidos pelo cliente contratante, integração com sistemas de terceiros (como CRM, ERP e gateways, via API), validação de identidade (KYC), processamento de pagamentos, monitoramento de desempenho (KPIs), suporte técnico e prevenção a fraudes.

 

Nos casos em que atuar como operadora, a SUPERNOVA realizará o tratamento de dados pessoais exclusivamente conforme as instruções do controlador e nos limites do escopo contratualmente definido, podendo realizar tratamentos adicionais apenas quando necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos ou à garantia da segurança, integridade e adequado funcionamento de seus sistemas.

 

1. c) Supernova Saúde

Assegurar a oferta de planos de saúde e benefícios correlatos, a realização de atendimentos médicos e psicológicos, inclusive por meio digital, o registro e acompanhamento de informações clínicas, bem como o direcionamento adequado para atendimento especializado.

 

O tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente aqueles relacionados à saúde, será realizado de forma restrita às finalidades assistenciais e em conformidade com as bases legais específicas aplicáveis, incluindo a proteção da vida e da saúde e a execução de serviços de saúde, observados os princípios da necessidade, adequação e confidencialidade.

 

Também poderão ser realizados tratamentos voltados à promoção de programas de saúde corporativa e medicina preventiva, inclusive em atendimento a obrigações normativas, como a NR-1.

 

1. d) Finalidades adicionais e atividades acessórias

A SUPERNOVA poderá utilizar dados cadastrais e de contato para fins de comunicação institucional, envio de informações sobre produtos e serviços, ações de cobrança, prevenção à inadimplência, segurança da informação e aprimoramento de seus serviços.

 

O uso de dados para fins de melhoria e desenvolvimento de soluções de Inteligência Artificial observará, quando possível, técnicas de anonimização ou pseudonimização, bem como as bases legais pertinentes, sendo vedada a utilização de dados pessoais sensíveis para tais finalidades sem fundamento jurídico adequado, incluindo, quando aplicável, consentimento específico e destacado do titular.

 

Nos casos em que o tratamento se basear no legítimo interesse, a SUPERNOVA realizará avaliação prévia considerando, no mínimo, a finalidade do tratamento, a necessidade dos dados utilizados e a expectativa legítima do titular em relação ao uso de suas informações.

 

Serão adotadas medidas para limitar o tratamento ao estritamente necessário, incluindo, quando aplicável, a restrição de acesso aos dados, a utilização de dados agregados ou pseudonimizados e a implementação de controles de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas.

 

O titular poderá, a qualquer tempo, solicitar informações adicionais sobre esse tratamento e exercer seu direito de oposição, nos termos e limites da legislação aplicável.

 

7. COMO FUNCIONAM OS COOKIES DOS NOSSOS SITES?

 

Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, celular ou tablet) quando um dos nossos sites ou plataformas digitais é acessado. Esses arquivos permitem o reconhecimento do seu dispositivo, o funcionamento adequado do site e a coleta de informações sobre a sua navegação, como as suas preferências e ações.

 

A SUPERNOVA utiliza cookies exclusivamente para viabilizar o funcionamento regular de seus ambientes digitais, incluindo o acesso a informações do dispositivo e o processamento de dados de navegação necessários à disponibilização das funcionalidades do site. Tais cookies são classificados como essenciais à operação da plataforma e tratados com fundamento no legítimo interesse, por serem indispensáveis à segurança, estabilidade e desempenho, não sendo utilizados para finalidades de marketing, publicidade ou rastreamento comportamental.

 

O usuário poderá, a qualquer tempo, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Ressalta-se, contudo, que a desativação desses arquivos poderá comprometer o funcionamento e a disponibilidade de determinadas funcionalidades do site.

 

8. COMO SERÁ O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES?

 

A SUPERNOVA poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para a adequada prestação de seus serviços e para o atendimento das finalidades descritas nesta Política, observando os princípios da necessidade, adequação e segurança, bem como a legislação aplicável. Esse compartilhamento será sempre limitado ao mínimo necessário para cada finalidade e não envolve, em qualquer hipótese, a comercialização de dados pessoais.

 

O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer por diferentes meios, incluindo concessão de acesso controlado a sistemas, transferência de informações entre ambientes tecnológicos e integração entre plataformas, conforme a natureza do serviço prestado.

 

Em todas as hipóteses, a SUPERNOVA adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais, incluindo, quando aplicável, controle de acessos, registro de operações, utilização de protocolos seguros de comunicação e formalização de obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados com os terceiros envolvidos.

 

Insta salientar que nos casos em que atuar como operadora, a SUPERNOVA realizará o compartilhamento de dados pessoais estritamente conforme as instruções do controlador e nos limites do escopo contratualmente definido.

 

O compartilhamento poderá ocorrer com as seguintes categorias de destinatários:

 

• Empresas do grupo econômico: os dados poderão ser compartilhados entre as empresas que compõem a estrutura da SUPERNOVA, para fins administrativos, operacionais e de suporte à prestação dos serviços, observadas as mesmas diretrizes de proteção de dados.

 

• Prestadores de serviços e parceiros operacionais: empresas contratadas para apoio à operação, incluindo serviços de tecnologia, hospedagem em nuvem, segurança da informação, suporte técnico, consultorias, auditorias e assessoria jurídica, que atuarão como operadores ou suboperadores, conforme o caso, estando sujeitas às mesmas obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.

 

• Sistemas e plataformas integradas (APIs): nos casos de soluções corporativas, os dados poderão ser compartilhados com sistemas e plataformas do cliente contratante, por meio de integrações tecnológicas, exclusivamente para viabilizar a execução dos serviços e conforme as instruções do controlador.

 

• Sistemas de gestão e atendimento: fornecedores de soluções tecnológicas utilizadas para gestão operacional e de relacionamento com clientes, incluindo plataformas de CRM, atendimento, faturamento e administração financeira, com acesso aos dados estritamente necessário para a execução dessas atividades.

 

• Parceiros de telecomunicações: operadoras e provedores de rede necessários à viabilização técnica dos serviços de telecomunicações, incluindo atividades de interconexão, roteamento, cobertura de sinal e tráfego de dados, nos limites estritamente necessários à execução e continuidade dos serviços contratados.

 

• Parceiros comerciais: empresas que atuam na intermediação, oferta ou viabilização da contratação dos produtos e serviços da SUPERNOVA, quando o compartilhamento for necessário à formalização, gestão ou execução da relação contratual, observadas as bases legais aplicáveis e os limites da finalidade informada ao titular.
• Bureaus de crédito e cobrança: entidades especializadas na análise e proteção ao crédito, acionadas, quando necessário, para fins de verificação de risco, prevenção à inadimplência, cobrança de valores devidos e registro de débitos, em conformidade com a legislação aplicável e para o exercício regular de direitos.

 

• Autoridades governamentais e regulatórias: órgãos da administração pública, entidades reguladoras e autoridades judiciais, quando o compartilhamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento a requisições formais ou ordens judiciais, bem como para o exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais, sempre nos limites das determinações aplicáveis.

 

• Reestruturações societárias: terceiros envolvidos em operações societárias, tais como fusão, aquisição, incorporação, cisão ou reorganização empresarial, hipótese em que o compartilhamento de dados poderá ocorrer na medida necessária à condução da operação e à continuidade dos serviços, observadas as obrigações de confidencialidade e as salvaguardas aplicáveis à proteção dos dados pessoais.

 

A depender da natureza dos serviços utilizados, os dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em infraestrutura localizada no exterior, hipótese em que a SUPERNOVA adotará as medidas necessárias para assegurar a conformidade com a legislação aplicável e a proteção adequada dos dados pessoais.

 

9. ONDE E POR QUANTO TEMPO SERÃO ARMAZENADOS OS DADOS?

 

Os dados pessoais são armazenados em ambientes tecnológicos seguros, incluindo infraestrutura em nuvem, podendo estar localizados no Brasil ou no exterior, conforme a arquitetura dos serviços e os provedores contratados.

 

Nos casos de transferência internacional, a SUPERNOVA adota medidas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais, incluindo a celebração de instrumentos contratuais específicos e a seleção de parceiros que primem pela segurança da informação e observem padrões compatíveis com a legislação aplicável.

 

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos contratuais, legais e regulatórios aplicáveis. Mesmo após o término da relação com o titular, os dados poderão ser conservados para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: retenção de dados pessoais necessária ao atendimento de obrigações impostas pela legislação vigente, por órgãos reguladores e por autoridades competentes, incluindo, quando aplicável, exigências relacionadas à guarda de registros, manutenção de informações cadastrais, fiscais e de consumo, nos prazos estabelecidos pelas normas aplicáveis.

 

• Exercício regular de direitos: retenção de dados pessoais para a defesa dos interesses da SUPERNOVA em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para a condução de procedimentos internos de auditoria, compliance e gestão de riscos, incluindo a preservação de evidências e registros necessários à comprovação de direitos e obrigações. Encerrados os prazos de retenção aplicáveis e inexistindo base legal que justifique a manutenção dos dados, estes serão eliminados de forma segura ou submetidos a processo de anonimização, observados os padrões técnicos disponíveis, de modo a impedir a identificação do titular. A SUPERNOVA poderá manter registros de acesso e logs de utilização de seus sistemas e aplicações, nos termos da legislação aplicável, para fins de segurança, auditoria, rastreabilidade e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

 

10. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?

 

Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são assegurados ao titular de dados pessoais os direitos relativos ao tratamento de suas informações. A SUPERNOVA disponibiliza mecanismos para que tais direitos sejam exercidos de forma facilitada, observados os requisitos legais e regulamentares.

 

O titular poderá, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação de existência de tratamento e Acesso aos dados: obter confirmação sobre a realização de tratamento de dados pessoais e acessar as informações tratadas pela SUPERNOVA;

 

• Correção de dados pessoais: solicitar a correção ou ajuste de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

 

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;

 

• Exclusão de dados tratados com base no consentimento: requisitar a exclusão de dados pessoais tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

 

• Portabilidade dos dados: solicitar a transferência dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados eventuais segredos comercial e industrial e a regulamentação da autoridade competente;

 

• Informações sobre o Compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a SUPERNOVA realiza o compartilhamento de dados pessoais;

 

• Informação sobre o Consentimento: receber esclarecimentos sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de dados pessoais nas hipóteses em que essa for a base legal aplicável, bem como sobre as implicações dessa decisão, incluindo eventual impossibilidade de utilização de determinadas funcionalidades, produtos ou serviços que dependam desse tratamento.

 

• Revogação do consentimento: solicitar a revogação do consentimento anteriormente concedido para o tratamento de dados pessoais nas hipóteses em que essa for a base legal aplicável, mediante manifestação expressa, permanecendo válidos os tratamentos realizados até então com base no consentimento previamente fornecido.

 

• Oposição ao tratamento: contestar o tratamento de dados pessoais realizado sem base em consentimento, como nas hipóteses de legítimo interesse, quando o titular entender que esse uso é indevido, excessivo ou em desconformidade com a legislação aplicável, podendo requerer a sua interrupção, quando cabível;

 

• Revisão de decisões automatizadas: requerer a reavaliação de decisões que afetem seus interesses e que tenham sido tomadas exclusivamente por sistemas automatizados, sem análise humana, como, por exemplo, classificações de perfil, priorização de atendimentos ou outras definições baseadas em algoritmos, assegurada, quando aplicável, a possibilidade de intervenção humana e o acesso a informações sobre os critérios utilizados.

 

O exercício dos direitos poderá ser realizado por meio de solicitação dirigida ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do canal indicado no item 13 desta Política. A SUPERNOVA poderá adotar medidas para verificação da identidade do solicitante, bem como solicitar informações adicionais necessárias ao atendimento da requisição.

 

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e termos previstos na legislação aplicável, podendo ser total ou parcialmente atendidas, conforme a existência de base legal que justifique a continuidade do tratamento ou a retenção dos dados.

11. COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS?

 

A SUPERNOVA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, bem como contra situações de destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

Tais medidas incluem, conforme a natureza e criticidade dos dados tratados, mecanismos de controle de acesso, criptografia, monitoramento e registro de atividades em sistemas, além da implementação de políticas internas de segurança da informação e capacitação periódica de colaboradores.

 

A SUPERNOVA exige, ainda, que seus prestadores de serviços e parceiros adotem padrões de segurança da informação compatíveis com a legislação aplicável e com boas práticas de mercado, assegurando níveis adequados de proteção aos dados pessoais eventualmente tratados no contexto da relação contratual.

 

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SUPERNOVA adotará as medidas necessárias à contenção, mitigação e apuração do ocorrido, incluindo, quando aplicável, a comunicação aos titulares afetados e à autoridade competente, nos termos da legislação vigente.

 

12. COMO SERÁ A ATUALIZAÇÃO DESSA POLÍTICA?

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, a fim de refletir alterações na legislação aplicável, nos serviços prestados ou nas práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela SUPERNOVA.

 

As versões atualizadas serão disponibilizadas nos canais oficiais da empresa, com indicação da data de sua última revisão. Nos casos em que as alterações implicarem mudanças relevantes na forma de tratamento dos dados pessoais, o titular será comunicado por meios razoáveis e compatíveis com a relação mantida, de modo a assegurar a devida transparência.

 

13. CANAL DE CONTATO PARA OS TITULARES DE DADOS

 

A SUPERNOVA disponibiliza canal específico para atendimento de dúvidas, solicitações e exercício dos direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

 

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) atua como ponto de contato entre a SUPERNOVA, os titulares de dados e as autoridades competentes, sendo responsável por receber e encaminhar demandas, bem como prestar esclarecimentos relacionados a esta Política e às práticas de proteção de dados adotadas pela empresa.

 

O contato com o Encarregado poderá ser realizado por meio do canal oficial:

E-mail: dpo@supernovabr.com

 

A SUPERNOVA poderá adotar medidas para verificação da identidade do solicitante, bem como solicitar informações complementares necessárias ao adequado atendimento das demandas, as quais serão tratadas nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.

 

 

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente até que seja substituída por uma nova versão.